De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros nº 157/2021, que declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e nos termos da restante legislação em vigor, o governo português estabeleceu que o acesso de clientes a estabelecimentos turísticos e de alojamento local, independentemente do dia da semana ou do horário, só é permitido mediante a apresentação no momento do check-in de:

• Certificado digital COVID da UE válido;
• Comprovativo de vacinação que ateste o esquema vacinal completo, há pelo menos 14 dias com uma vacina contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado. OU
• Comprovativo de realização laboratorial de teste com resultado negativo, que ateste que o titular foi sujeito a:
  * Um teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), nas últimas 72 h. OU
  * Um teste rápido de antigénio enumerado na lista elaborada pela Comissão Europeia com base na Recomendação do Conselho de 21 de janeiro de 2021, relativa a um quadro comum para a utilização e a validação dos testes rápidos de deteção de antigénios para a COVID-19 e o reconhecimento mútuo dos resultados dos testes na UE, nas últimas 48 horas.